Falta de consenso emperra debates sobre a reforma política na Câmara dos Deputados

O deputado federal, 2º vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vice-presidente da Subcomissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), disse, terça-feira, 11 de agosto, que não existe consenso para aprovar uma reforma política no Brasil. “O sistema atual não é bom. É preciso fazer reforma, mas a Subcomissão que trata da matéria tem pouca esperança de que esse processo vá para frente. A profusão de possibilidades que temos é enorme e todas, com argumentos muito sólidos. Se colocar a reforma política para votar hoje, não haverá consenso”, prevê. O parlamentar participou da videoconferência ‘Reforma Política e Sistemas Eleitorais’, no 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (Conbrade).

Andrada também criticou a grande imprensa pelo processo de desmoralização constante da classe política, ao longo dos últimos 40 anos. “Nas eleições de 2018, tivemos uma renovação de 50% do Congresso Nacional. Os ruins, demagogos e corruptos voltaram para casa e chegou um contingente de novos que nunca foram deputados e/ou políticos. Mas nem assim a população brasileira passou a perceber o Congresso de uma forma melhor. Se a pessoa veste a camisa de político, no dia seguinte já passa a ter os piores adjetivos. Qual é a causa disso?”, questiona.

Segundo dados do Informe Latinobarómetro, a confiança dos brasileiros no parlamento nacional está em 12%, no relatório de 2018. O percentual cai para 5% no caso dos partidos políticos. O cientista político, doutor em Política e Sociologia, professor da PUC Minas e diretor do Instituto Ver Pesquisa e Estratégia, Malco Camargos, analisa esses resultados como consequência da incapacidade do Poder Legislativo de produzir resultados efetivos que impactem a mudança do status quo do cenário político nacional, o que traz grandes vantagens para aqueles que já estão no poder. “Eu discordo que a reforma política seja a salvação de todos os nossos males. É como se fosse possível, através do ordenamento jurídico, mudar o comportamento dos homens”, analisa. Ele também lamentou que geralmente, as mudanças têm sido conduzidas na esfera do Judiciário e não do Poder Legislativo.

Polêmico, o juiz e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Herval Sampaio, reafirma a importância da reforma política, que chama de ‘reforma das reformas’, mas critica a atuação do parlamento brasileiro em relação a essa importante matéria. “O Poder Legislativo não fez e não fará a reforma porque falta vontade política para fazer a discussão necessária. Tudo foi feito pelo Judiciário, mas não deveria ser assim. Embora tenha havido avanços, há questões importantes que devem ser definidas, como o critério para distribuição dos recursos públicos de financiamento de campanha, por exemplo. O dinheiro é dividido para os donos dos partidos, onde impera o coronelismo e a falta de democracia interna e apenas os candidatos com maior potencial de votos são contemplados”, lamenta.

Conbrade

O 1º Conbrade é uma iniciativa da Associação Mineira de Defesa dos Direitos do Advogado - Artigo Sétimo, com apoio institucional da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

“O acervo de debates já realizados também está disponível para consultas, com palestras do presidente do TSE e ministro do STF, Luiz Roberto Barroso; da ministra do STF, Cármen Lúcia, entre outras autoridades e personalidades do Direito Eleitoral do país”, informa o organizador e coordenador do evento, Alexander Barroso. A programação vai até 3 de setembro, com um debate sobre fake news.